FADEL – Faculdade Democrata – Cursos Presenciais e EAD

1. INFORMAÇÕES COLETADAS

1.1. A FADEL - Faculdade Democrata coleta todas as informações inseridas por Você, Aluno, Usuário e/ou Visitante da Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pela FADEL - Faculdade Democrata todas as informações ativamente disponibilizadas por Você na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.

1.2. A FADEL - Faculdade Democrata também coleta algumas informações, automaticamente, quando Você acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. A FADEL - Faculdade Democrata também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre Você, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

1.3. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO.

Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

1.4. A relação de dados pessoais coletados e as respectivas finalidades constam nesta página, qual seja “Política de Privacidade”.

1.5. Outros dados pessoais que não estão descritos no item 1.4, podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.6. A FADEL - Faculdade Democrata não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.

1.7. A FADEL - Faculdade Democrata pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.

1.8. A FADEL - Faculdade Democrata garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.9. Você pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

Desta forma, ciente das informações coletadas por meio da Plataforma, Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

1.10. Você manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado para que a FADEL - Faculdade Democrata utilize as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários, bem como para adequada prestação de serviços pela FADEL - Faculdade Democrata, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX da Lei 12.965/2014.

1.11. Ao utilizar os ambientes digitais da FADEL - Faculdade Democrata, quais sejam, Secretaria Online, AVA e Site, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

1.12. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente da FADEL - Faculdade Democrata, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.13. A FADEL - Faculdade Democrata não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da FADEL - Faculdade Democrata, ainda que a ele vinculados por meio de links.

1.14. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.

1.15. Você – Aluno, Usuário ou Visitante – concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.

1.16. Abaixo disponibilizamos uma lista referente aos dados pessoais e finalidades de uso conforme descrito no item “1.4”:

#	TIPOS DE DADOS	DADOS PESSOAIS	FINALIDADE DE USO DOS DADOS
1	Cadastrais	Nome completo, e-mail, endereço completo, telefone, RG, CPF, sexo, data de nascimento.	·         Identificar o USUÁRIO; ·         Prover atendimento personalizado; ·         Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços da FADEL - FACULDADE DEMOCRATA; ·         Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; ·         Promover e divulgar produtos e serviços da FADEL - FACULDADE DEMOCRATA; ·         Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; ·         Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais da FADEL - FACULDADE DEMOCRATA; ·         Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei; ·         Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais da FADEL - FACULDADE DEMOCRATA.
2	Informações sobre transações	Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da compra.	Anexar os produtos e serviços adquiridos.
3	Dados de identificação digital	Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies.	·         Identificar o USUÁRIO; ·         Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais; ·         Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; ·         Promover e divulgar produtos e serviços; ·         Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais.
4	Dados anonimizados	-	Elaborar análises e estudos estatísticos.

2. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTROS

2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:

#	DADOS PESSOAIS	PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
1	Dados cadastrais	10 anos após o término da relação	Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
2	Dados de identificação digital	6 meses do último acesso	Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)

 

2.2. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da FADEL - Faculdade Democrata. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da FADEL - Faculdade Democrata e descritos na página desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.

2.3. O Usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

2.4. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos Sistemas da FADEL - Faculdade Democrata.

3. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

3.1. A FADEL - Faculdade Democrata considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e por Você autorizada.

3.2. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela FADEL - Faculdade Democrata, para melhorar sua experiência de navegação na Plataforma, bem como para fins publicitários.

3.3. A FADEL - Faculdade Democrata poderá trabalhar com empresas terceirizadas para a divulgação de anúncios à Você durante seu acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre suas visitas à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou seu número de telefone.

4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

4.1. A FADEL - Faculdade Democrata poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nas seguintes situações:

a.  com empresas parceiras da FADEL - Faculdade Democrata, para fins publicitários, conforme descrito no item “3.3”, supra;

b.  quando necessário às atividades comerciais da FADEL - Faculdade Democrata, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos cursos adquiridos na Plataforma;

c.   para proteção dos interesses da FADEL - Faculdade Democrata em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

d.  no caso de transações e alterações societárias envolvendo a FADEL - Faculdade Democrata, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e/ou

e.  mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

5. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

5.1. As informações fornecidas por Você na Plataforma serão armazenadas pela FADEL - Faculdade Democrata, em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.

a.  Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

b.  Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

c.   Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;

d.  Existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e

e.  Celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às suas informações, visando estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira.

6. ACEITAÇÃO

6.1. A aceitação desta Política pelo Aluno e pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

6.2. Caso Você não concorde com a presente Política, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

6.3. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos de Uso, conjuntamente com esta Política.

6.4. Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, através do e-mail contato@faculdadedemocrata.com.br.

7. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

7.1. Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com as de outros estados ou países.

7.2. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Curitiba/PR, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.